Acúmulo de benefício: PMDF suspende pagamento de pensão a familiares de militares mortos


Gratificação foi cortada para 30 pessoas, segundo publicação do Diário Oficial do DF. Possíveis irregularidades foram identificadas pelo Tribunal de Contas da União. Policiais Militares do Distrito Federal
PMDF/ Divulgação
A Polícia Militar do Distrito Federal suspendeu, nesta sexta-feira (7), o pagamento de pensão a familiares de militares mortos. Segundo a corporação, houve acúmulo no benefício de 30 pessoas que recebiam a gratificação.
A portaria que suspende o pagamento foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta. Segundo o documento, o benefício foi cortado de forma “cautelar”.
A publicação diz ainda que as possíveis irregularidades foram identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O g1 entrou em contato com a Corte e com a Polícia Militar, mas não obteve resposta até a última atualização desta publicação.
Pensão militar
O direito à pensão de militares mortos é garantido por lei. De acordo com a norma, têm direito ao benefício:
Cônjuge ou companheiro designado ou que comprove união estável como entidade familiar;
Pessoa separada de fato, separada judicialmente ou divorciada do instituidor, ou ex-convivente, desde que perceba pensão alimentícia;
Filhos ou enteados até 21 de idade ou até 24 de idade, se estudantes universitários ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;
Criança ou adolescente sob guarda ou tutela até 21 anos de idade ou, se estudante universitário, até 24 anos de idade ou, se inválido, enquanto durar a invalidez;
Mãe e o pai que comprovem dependência econômica do militar;
Irmão órfão, até 21 anos de idade ou, se estudante universitário, até 24 anos de idade, e o inválido, enquanto durar a invalidez, comprovada a dependência econômica do militar.
Nesta quinta-feira (6), senadores enviaram ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um projeto que prevê a extinção de pensões de filhos de militares. Não há previsão para que a proposta seja analisada por Lula.
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Origem da Noticia
https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2023/07/07/acumulo-de-beneficio-pmdf-suspende-pagamento-de-pensao-a-familiares-de-militares-mortos.ghtml
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