Justiça condena PróUrbano a pagar R$ 3 milhões em danos morais a usuários do transporte público em Ribeirão Preto


Promotor do caso diz que a decisão é pedagógica e punitiva. Consórcio informou que recorreu da sentença. Empresas de ônibus de Ribeirão Preto levam multa de R$ 3 milhões da Justiça
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou o Consórcio PróUrbano ao pagamento de R$ 3 milhões em indenização por danos morais à coletividade.
A liminar atende ação civil pública do Ministério Público, que apontou, entre outros pontos, que o consórcio oferece prestação de serviço público de transporte inadequada, ineficiente e insegura, além de descumprir obrigações previstas no contrato de concessão.
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O dinheiro deve ser destinado ao Fundo de Reparação de Interesses Difusos Lesados. A ação foi movida em 2022.
À época, o MP considerou que as irregularidades constatadas colocavam em risco a integridade física e a vida de usuários, inclusive com acidentes com lesões corporais e uma vítima fatal.
Ponto de ônibus lotado no Jardim Nova Aliança Sul em Ribeirão Preto, SP
Cacá Trovó/EPTV
Segundo o órgão, o descumprimento de medidas do contrato do Consórcio PróUrbano inclui:
infrações graves de trânsito cometidas pelos motoristas
falta de contratação de seguro para passageiros e terceiros
falta de manutenção mecânica da frota de ônibus, o que coloca passageiros em perigo
não funcionamento de rampas elevatórias
À EPTV, afiliada da TV Globo, O consórcio informou que recorreu da decisão e, em nota, revelou que a considera injusta e incompatível com as provas dos autos.
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Promotor do caso, Carlos César Barbosa diz que a decisão é pedagógica e punitiva.
“Isso significa que, depois de uma condenação dessa, o que se espera é que o Consórcio PróUrbano tenha um cuidado maior na prestação de serviço e é punitivo porque esse valor vai, inclusive, para um fundo de reparação de interesses difusos lesados, então essa punição resulta exatamente da má prestação de serviços. Tem caráter pedagógico, mas tem caráter punitivo também”.
Ônibus quebra e passageiros aguardam outro veículo para seguirem viagem em Ribeirão
Arquivo Pessoal
Má prestação de serviços
Segundo Barbosa, a indenização deixa óbvio que a Justiça reconhece que o serviço oferecido pelo PróUrbano é ruim e precisa ser melhorado.
“A Justiça reconhece que o serviço está sendo mal prestado ou, pelo menos, naquele período referente à ação foi mal prestado referente às vítimas, inclusive, com lesões corporais. Teve um senhor que faleceu ao cair de um ônibus, além de atrasos, ônibus sem manutenção, ônibus com prazo de fabricação expirado com relação ao contrato. Havia uma série de irregularidades que resultavam na má prestação de serviços para a coletividade ribeirão-pretana”.
O valor inicial de indenização pedido pelo Ministério Público era de R$ 5 milhões e o promotor disse que vai recorrer da decisão.
“Entendo que já foi uma conquista muito grande, o judiciário se sensibilizou e condenou a pagar R$ 3 milhões, mas nós entendemos que esse valor pode ser maior, pode chegar até os R$ 5 milhões”.
Ainda segundo Barbosa, o valor deve ser revertido para ações que beneficiem os usuários do transporte coletivo em Ribeirão Preto.
“O fundo é ligado ao Executivo, mas a utilização dele não depende da vontade do chefe do Executivo. Existe um grupo que gere esse fundo, ele é utilizado em campanhas de conscientização do consumidor, em construção de equipamentos de defesa do consumidor. A intenção é exatamente que esses fatores sejam revertidos ao consumidor de alguma maneira”.
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https://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2024/05/16/justica-condena-prourbano-a-pagar-r-3-milhoes-em-danos-morais-a-usuarios-do-transporte-publico-em-ribeirao-preto.ghtml
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