Recadastramento para taxistas deve ser feito até sexta-feira em Bauru; veja como funciona


Interessados devem se dirigir até o Setor de Fiscalização de Transportes, no Terminal Rodoviário, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30. Taxistas devem fazer o recadastramento em Bauru
Reprodução/TV Integração
Termina na sexta-feira (5), o prazo para o recadastramento do transporte individual de passageiro para taxistas em Bauru. Os titulares devem comparecer nas dependências da Emdurb, para efetuarem o recadastramento para o exercício da atividade no período compreendido entre o ano de 2023 e 2024.
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Os interessados devem se dirigir até o Setor de Fiscalização de Transportes, no Terminal Rodoviário, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30, e apresentar o original e cópia dos seguintes documentos:
CRLV (categoria Aluguel) em vigência (licenciado);
Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral Municipal com a devida certidão negativa de débitos mobiliários;
CNH (exerce atividade remunerada) caso tenha renovado em 2023/2024;
O veículo deve dispor de dispositivo luminoso com a inscrição “Táxi”, conforme legislação vigente;
Recolher na EMDURB a taxa de recadastramento do novo Alvará 2,46 Ufesp’s = (R$ 86,99);
Certificado de Verificação do Taxímetro (IPEM) em validade para retirada do Alvará;
Extrato de restrição veicular (www.detran.sp.gov.br) – Pesquisa de Débitos e Restrições de veículos com no máximo de 30 dias;
Certidão do prontuário da CNH dos condutores, emitida com no máximo de 30 dias.
O recadastramento deverá ser efetuado pelo titular e na sua impossibilidade por meio de procuração com firma reconhecida.
Para Pessoa Física, o recadastramento de Condutor Auxiliar fica limitado a no máximo mais dois profissionais, que deverão apresentar os seguintes documentos: CNH (exerce atividade remunerada) caso tenha renovado de 2023 para 2024; comprovante de endereço (caso haja alteração),Certidão negativa de distribuição de ações criminais emitida com no máximo de 30 dias e Certidão do prontuário da CNH , emitida com no máximo de 30 dias.
Havendo inclusão de condutor auxiliar no sistema, além dos documentos acima, o motorista deverá apresentar ainda: ficha de Inscrição Municipal completa; documento com Número de Inscrição do Trabalhador – NIT no INSS.
A Pessoa Jurídica poderá indicar quantos condutores desejar, apresentando para tanto o contrato de prestação de serviço, contrato de trabalho ou Carteira de Trabalho registrada pela autorizatária (Empresa).
O veículo, que deve estar em nome do Titular ou estar em sua posse, somente será aprovado na Vistoria Técnica Veicular da Emdurb se estiver em perfeito estado de funcionamento, segurança, higiene e não possuir qualquer dano na lataria.
O titular que não for exercer a atividade neste ano vigente deverá solicitar o resguardo da vaga mediante recolhimento da taxa correspondente, no período do recadastramento, cujo pedido será apreciado pela Diretoria de Trânsito e Transportes.
A inércia total do titular no período citado acarretará em uma penalidade de 19 UFESP´s, e inclusive concorrerá para a cassação do alvará.
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Origem da Noticia
https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2024/03/31/recadastramento-para-taxistas-deve-ser-feito-ate-sexta-feira-em-bauru-veja-como-funciona.ghtml
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