Senado avança pelo retorno do DPVAT; decisão final deve sair nesta quarta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7) um novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT).

A principal diferença é o nome. Em vez de DPVAT, ele vai se chamar SPVAT, de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito.

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O texto aprovado determina que a contratação do seguro será obrigatória e anual para todos os proprietários de veículos terrestres automotores, como carros, motos, ônibus e caminhões.

Se não pagar o DPVAT, o motorista não vai conseguir fazer o licenciamento nem uma transferência do veículo ou a baixa de registro dele.

Segundo o relator da proposta, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), um estudo do Ministério da Fazenda estima que a tarifa deve ficar entre R$ 50 e R$ 60.

Depois de passar pela CCJ, o texto precisa agora ser aprovado pelo plenário do Senado. A previsão é que isso ocorra hoje à tarde, a partir das 14h, quando a sessão terá início.

A oposição, porém, resiste. Se o governo não conseguir maioria nos bastidores, a tendência é de um novo adiamento da votação.

Caso a proposta passe, ela vira lei, uma vez que o texto já tramitou também pela Câmara. Nesse caso, a cobrança deve voltar a ocorrer em 2025.

Saiba como declarar saldo de conta corrente
Imagem: Freepik

Para que serve o SPVAT

  • Assim como o DPVAT, o novo seguro tem como função indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional.
  • É uma espécie de proteção ao motorista, principalmente àquele que não tem condições de pagar um seguro próprio e privado.
  • O SPVAT poderá pagar indenizações a vítimas de acidentes em casos de morte e invalidez permanente, total ou parcial
  • Ele também pode reembolsar despesas com assistência médica, como fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos, e serviços funerários.
  • Quem vai definir o valor da indenização será o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
  • A gestão do seguro será feita pela Caixa Econômica Federal, por meio de um fundo.
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Trânsito em São Paulo
Imagem: Alf Ribeiro/Shutterstock

Um breve histórico do DPVAT

Criado em 1974, o DPVAT foi cobrado dos motoristas de forma ininterrupta até 2021, quando foi extinto pelo governo Bolsonaro. Foi nessa época também que o saldo remanescente da arrecadação do seguro passou a ser responsabilidade da Caixa.

Antes, quem cuidava desse dinheiro era um consórcio de empresas privadas, capitaneado pela Seguradora Líder.

Vale destacar que, apesar da extinção, o governo continuou pagando indenizações às vítimas de acidentes de trânsito. Isso porque havia um saldo excedente em torno de R$ 4,3 bilhões.

Mas a fonte secou. Em novembro do ano passado, o saldo desse fundo zerou e o pagamento das indenizações foi suspenso. Por isso o governo Lula quer retomar a cobrança.

De acordo com o senador Jaques Wagner, a ideia não é aumentar a arrecadação federal, mas sim retomar o pagamento das indenizações a quem precisa.

Prova disso, segundo ele, é o valor do novo seguro: de até R$ 60, ou seja, muito abaixo do que era antes, entre R$ 100 e R$ 200.

O parlamentar explica que não existe “gordura”, e que o valor integral terá como destino as vítimas e os estados e municípios, que poderão usar os recursos para investimento em transporte público coletivo.

As informações são da Agência Senado.

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Origem da Notícia
https://olhardigital.com.br/2024/05/08/carros-e-tecnologia/senado-avanca-pelo-retorno-do-dpvat-decisao-final-deve-sair-em-breve/
Autor: {autor}

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7) um novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT).

A principal diferença é o nome. Em vez de DPVAT, ele vai se chamar SPVAT, de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito.

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O texto aprovado determina que a contratação do seguro será obrigatória e anual para todos os proprietários de veículos terrestres automotores, como carros, motos, ônibus e caminhões.

Se não pagar o DPVAT, o motorista não vai conseguir fazer o licenciamento nem uma transferência do veículo ou a baixa de registro dele.

Segundo o relator da proposta, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), um estudo do Ministério da Fazenda estima que a tarifa deve ficar entre R$ 50 e R$ 60.

Depois de passar pela CCJ, o texto precisa agora ser aprovado pelo plenário do Senado. A previsão é que isso ocorra hoje à tarde, a partir das 14h, quando a sessão terá início.

A oposição, porém, resiste. Se o governo não conseguir maioria nos bastidores, a tendência é de um novo adiamento da votação.

Caso a proposta passe, ela vira lei, uma vez que o texto já tramitou também pela Câmara. Nesse caso, a cobrança deve voltar a ocorrer em 2025.

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Imagem: Freepik

Para que serve o SPVAT

  • Assim como o DPVAT, o novo seguro tem como função indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional.
  • É uma espécie de proteção ao motorista, principalmente àquele que não tem condições de pagar um seguro próprio e privado.
  • O SPVAT poderá pagar indenizações a vítimas de acidentes em casos de morte e invalidez permanente, total ou parcial
  • Ele também pode reembolsar despesas com assistência médica, como fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos, e serviços funerários.
  • Quem vai definir o valor da indenização será o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
  • A gestão do seguro será feita pela Caixa Econômica Federal, por meio de um fundo.
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Imagem: Alf Ribeiro/Shutterstock

Um breve histórico do DPVAT

Criado em 1974, o DPVAT foi cobrado dos motoristas de forma ininterrupta até 2021, quando foi extinto pelo governo Bolsonaro. Foi nessa época também que o saldo remanescente da arrecadação do seguro passou a ser responsabilidade da Caixa.

Antes, quem cuidava desse dinheiro era um consórcio de empresas privadas, capitaneado pela Seguradora Líder.

Vale destacar que, apesar da extinção, o governo continuou pagando indenizações às vítimas de acidentes de trânsito. Isso porque havia um saldo excedente em torno de R$ 4,3 bilhões.

Mas a fonte secou. Em novembro do ano passado, o saldo desse fundo zerou e o pagamento das indenizações foi suspenso. Por isso o governo Lula quer retomar a cobrança.

De acordo com o senador Jaques Wagner, a ideia não é aumentar a arrecadação federal, mas sim retomar o pagamento das indenizações a quem precisa.

Prova disso, segundo ele, é o valor do novo seguro: de até R$ 60, ou seja, muito abaixo do que era antes, entre R$ 100 e R$ 200.

O parlamentar explica que não existe “gordura”, e que o valor integral terá como destino as vítimas e os estados e municípios, que poderão usar os recursos para investimento em transporte público coletivo.

As informações são da Agência Senado.

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