Turma do STF marca para agosto análise da decisão que suspendeu investigação que mirou aliados de Arthur Lira

Caso começa a ser analisado no plenário virtual do da Segunda Turma do Supremo no dia 11 de agosto. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a partir do dia 11 de agosto a decisão que suspendeu toda a investigação da operação Hefesto, que apura supostos crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro na compra de equipamentos de robótica para 43 municípios alagoanos.
A deliberação será no plenário virtual, formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica da Corte. A análise termina no dia 21 de agosto, se não houver pedido de destaque (que traz o caso para o plenário físico) ou de vista (mais tempo para análise).
A determinação de suspensão foi do ministro Gilmar Mendes, nesta quinta-feira (6). Pela decisão, a Polícia Federal e o Ministério Público não podem avançar no caso até que o Supremo julgue o pedido da defesa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para anular toda a investigação.
Os advogados do deputado argumentam que a investigação foi irregular porque, desde o início, o objetivo seria apurar o suposto envolvimento de Lira com os fatos. O deputado tem foro privilegiado e só poderia ser alvo de uma eventual apuração após autorização do STF.
As investigações foram iniciadas pela Polícia Federal de Alagoas e, nesta quarta-feira, a Justiça Federal do estado determinou o envio das apurações ao STF após a PF apontar indícios de envolvimento de autoridades com foro privilegiado no caso.
Segundo a decisão, a Polícia Federal apontou suposto envolvimento do presidente da Câmara, que tem foro privilegiado, por isso, houve a imediata suspensão das investigações na Justiça Federal e a determinação de envio do caso ao Supremo, competente para investigar e julgar parlamentares.
“Havendo indícios da participação nos delitos ora investigados de um congressista, a competência desse juízo se encerra”, afirmou o magistrado.
Ainda na decisão, o juiz destacou documentos que envolvem o nome de Luciano Cavalcante e Arthur Lira (saiba mais). Cavalcante era assessor de Lira na Câmara e foi alvo de busca a apreensão da Polícia Federal no começo do mês passado. O juiz cita:
recibo de lavagens de veículos, um termo de autorização de entrega de veículo, um formulário de autorização de viagem outorgado por Arthur Lira em favor de Luciano Cavalcante, a respeito do filho do primeiro.
documento apreendido em posse de Wanderson (motorista de Luciano) com manuscritos diversos descrevendo possível controle de despesas pessoais. Na agenda referida constam anotações de possíveis despesas de Lira, de seus familiares e de pessoas de sua relação.
Investigações
As investigações da Operação Hefesto começaram em 2022 após denúncia de que a empresa Megalic, de Maceió, cobrou R$ 14 mil por kit vendido a prefeituras alagoanas. A companhia citada teria adquirido cada unidade por R$ 2,7 mil de um fornecedor no interior de São Paulo.
Segundo a PF, o grupo investigado é suspeito de desviar R$ 8 milhões na fraude praticada entre 2019 e 2022. Os equipamentos foram comprados com verba do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Durante buscas, a Polícia Federal apreendeu documentos endereçados a Arthur Lira (PP-AL), além de anotações manuscritas com valores e referência ao nome “Arthur”. A informação foi revelada na semana passada pela Revista “Piauí” e pela “Folha de São Paulo”. A TV Globo também teve acesso ao relatório.
Após a identificação do material, a PF decidiu enviar o caso para o Supremo diante da possibilidade de as investigações atingirem políticos com foro na Corte.
Em nota na semana passada, a assessoria de imprensa de Arthur Lira afirmou que “toda movimentação financeira e pagamentos de despesas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, seja realizada por ele e, às vezes, por sua assessoria, tem origem nos seus ganhos como agropecuarista e da remuneração como deputado federal”.

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Origem da Noticia
https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/07/07/turma-do-stf-marca-para-agosto-analise-da-decisao-que-suspendeu-investigacao-que-mirou-aliados-de-arthur-lira.ghtml
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